Garantia de matrícula
A Justiça do Rio concedeu liminar determinando que um colégio deixe de limitar a matrícula de alunos com deficiência em suas turmas. O objetivo da ação, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, é garantir o direito fundamental da criança à educação. A investigação teve início a […]
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