A votação sobre a constitucionalidade ou não do rol exemplificativo acontece amanhã, no STF. É preciso todo mundo se mobilizar em torno dessa causa. Precisamos da participação de todos, para pressionar os ministros do Supremo. Os endereços, com os links, podem ser acessados no @autismolegal.
Votação no STF amanhã Read More »
É nesta quarta, dia 10, que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade ou não da lei do rol exemplificativo. Foi uma luta que todos nós, da comunidade autista, ganhou. Mas agora precisamos, de novo, do apoio de todos.
Votação decisiva no STF Read More »
No vídeo abaixo, discorro sobre as alterações promovidas pelo governo federal com o Decreto 12.534, que versa sobretudo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De qualquer maneira, este assunto vai render bastante ainda.
Sobre o decreto do BPC Read More »
Em minha estreia aqui por este canal, resolvi escrever sobre um assunto que pode ajudar muitas pessoas envolvidas com o universo do autismo: a aquisição de um veículo. Adquirir um carro com isenção de impostos é um direito garantido às pessoas com deficiência, incluindo pessoas com autismo. Esse benefício pode representar uma economia de até
Direitos na compra de carro Read More »
Hoje resolvi vir aqui esclarecer dúvidas que chegam para mim sobre atendimento prioritário e preferencial. Prioridade é estabelecida em lei, obrigatória em todos os estabelecimentos públicos e privados. Em estabelecimentos de saúde, urgências e emergências passam na frente. Falo mais sobre isso no vídeo abaixo.
A diferença no atendimento Read More »
Para os autistas e as pessoas envolvidas com este universo, tão importante quanto conhecer todos os direitos é estar ciente do caminho a ser percorrido para fazer valer sua condição. No vídeo abaixo, dou mais detalhes para se garantir atendimento prioritário. 📍 Laudo médico;📍 Declaração médica;📍 Carteirinha tipo CIPTEA (emitida por um órgão público);📍 RG
Direitos e prioridade Read More »
Primeiramente, vamos entender o que é o BPC/LOAS. BPC é a sigla do Benefício de Prestação Continuada, um benefício assistencial pago pelo Governo Federal. O BPC também é conhecido como LOAS. Na realidade, LOAS é o nome da Lei 8.742/1993 Lei Orgânica de Assistência Social, que criou o BPC. Se você precisar solicitar o BPC/LOAS
Dúvidas sobre o BPC/LOAS Read More »
Se você está pensando em cotas para estudantes da rede pública, no mesmo esquema de cotas para negros etc, acertou e errou. Muito mais que direito a vaga, o autista tem direito a uma série de coisas que vão desde o transporte até a escola até uma pessoa que irá acompanhá-lo durante os estudos e
Direitos na educação Read More »
Se você está pensando em cotas para estudantes da rede pública, no mesmo esquema de cotas para negros, etc, acertou e errou.Muito mais que direito a vaga, o autista tem direito a uma série de coisas que vão desde o transporte até a escola até uma pessoa que irá acompanhá-lo durante os estudos e fazer
Direitos na educação Read More »
O final do ano de 2012 foi um marco decisivo em relação aos direitos do autista. A Lei 12.764 de 27/12/2012 determinou que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada com deficiência para todos os efeitos legais. Lembrando que a Lei é federal, portanto, vale em qualquer lugar do Brasil. Consequentemente, isso muda
Direitos do autista no Brasil Read More »
Debora Manhães Prates
Gerente de Tecnologia da Informação
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