O uso de uniforme escolar não é mais obrigatório para alunos com transtorno do espectro autista em Uberaba (MG). Uma nova lei municipal entrou em vigor e dispensa o uniforme tanto na rede pública quanto privada, desde que seja apresentado laudo médico comprovando a necessidade de adaptação.

Segundo a legislação, o laudo deve comprovar dificuldades do estudante relacionadas à hipersensibilidade ou hipossensibilidade, que podem causar desconforto devido a etiquetas, tecidos, cores ou qualquer elemento do uniforme em contato direto com a pele.

A lei sancionada prevê que o uniforme seja substituído por outra roupa que respeite os padrões definidos pelo estabelecimento de ensino quanto ao comprimento e ao estilo das peças.

A nova regra foi criada por um projeto aprovado no fim de outubro pela Câmara Municipal. Com a sanção, o autor da proposta, vereador Túlio Micheli (PSDB), informou que os pais que identificarem problemas para a dispensa do uso do uniforme nas escolas devem relatar à Secretaria Municipal de Educação.

“Estão todos orientados a fazer cumprir a lei”, ponderou.

A lei que dispensa o uso do uniforme escolar para alunos com autismo não estabelece penalidades em caso de descumprimento da regra por parte das escolas.

FONTE: https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2025/11/24/uso-de-uniforme-escolar-deixa-de-ser-obrigatorio-para-alunos-com-autismo-em-uberaba.ghtml