O direito à educação inclusiva é uma conquista recente e progressiva no Brasil. Esse movimento ganhou força a partir da década de 1990 e culminou na criação de instrumentos legais específicos para garantir que crianças com deficiência, incluindo autistas, tenham acesso ao sistema regular de ensino. Um dos principais marcos dessa inclusão é o Plano […]
Uma decisão da Justiça do Distrito Federal determinou a penhora do carro de uma mãe de criança com transtorno do espectro autista (TEA), mas um caso semelhante já foi analisado de outra forma, no Rio Grande do Sul, levantando uma polêmica sobre os direitos de famílias de pessoas com deficiência. A mãe recorreu e agora luta por
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A crescente demanda por diversos tratamentos de TEA (transtorno do espectro autista) no Brasil se tornou um dos principais gargalos para planos de saúde do país, que reconhecem a insuficiência das redes conveniadas e falta de profissionais qualificados. Como reflexo, explodiram as reclamações de usuários e ações na Justiça contra empresas do setor, motivadas por
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É dever de todos os entes federados garantir o direito à saúde estabelecido pela Constituição Federal. Com base nesse entendimento, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mudou uma decisão de primeira instância para condenar a Prefeitura de Atibaia (SP) a fornecer exame de avaliação neuropsicológica completa para transtorno de déficit
Justiça decide a favor Read More »
O estado de São Paulo deverá providenciar professor a aluno diagnosticado com TDAH e retardo leve, sob pena de multa diária. Decisão é do juiz de Direito José Rodrigues Arimatéa, da vara do Júri, Execuções, Infância e Juventude de Franca/SP, segundo o qual, a falta do profissional ofende direito constitucional à educação. No caso, consta
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Família de aluno autista que não foi convidado para foto de formatura do Ensino Fundamental será indenizada por danos morais. O menino não estava presente no momento em que a fotografia foi tirada, pois os professores não comunicaram à família da criança sobre o dia combinado. Ao decidir, o magistrado considerou que as afirmações das
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Comprovada a situação excepcional e sem que haja qualquer causa legal que afaste a aplicação da benesse, condenado em regime semiaberto faz jus a prisão domiciliar, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Com essa fundamentação, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu habeas corpus para que
Justiça beneficia detenta Read More »
Os pais de uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), de apenas 7 anos, ganharam na Justiça um processo movido contra a operadora de saúde Amil. Após diagnóstico do filho, eles foram informados que havia uma limitação no número de sessões cobertas pelo plano. No entanto, conforme especialista, o tratamento inclui terapias e
Vitória na Justiça Read More »
A Justiça potiguar decidiu que uma empresa de plano de saúde, deve indenizar e custear o tratamento multidisciplinar de um menino diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme prescrito pelo médico que acompanha a criança. A operadora também foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil por
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